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Arquivo Citrix ICA settings file Lei Orgânica
por JB Góis Jr — última modificação 06/02/2026 11h35
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Window Octet Stream Lei Orgânica de Joselândia
por JB Góis Jr — publicado 06/02/2026
Localizado em Leis
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
por JB Góis Jr — publicado 06/02/2026
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet.
Localizado em Transparência
Window Matérias Legislativas
por JB Góis Jr — publicado 06/02/2026 — última modificação 06/02/2026 10h42
Localizado em Processo Legislativo
Window Octet Stream Mesa
por JB Góis Jr — publicado 06/02/2026
Localizado em Processo Legislativo
Window ECMAScript program Monteiro Lopes
por JB Góis Jr — publicado 06/02/2026
Localizado em Processo Legislativo / Parlamentares
Window Nereu Ramos
por JB Góis Jr — publicado 06/02/2026
Localizado em Processo Legislativo / Parlamentares
Enquete Octet Stream O que você acha da atuação dos vereadores desta Casa?
por JB Góis Jr — publicado 06/02/2026
Localizado em Enquetes
Ouvidoria
por JB Góis Jr — publicado 05/02/2026 — última modificação 06/02/2026 16h08
Window Ouvidoria / FalaBR
por JB Góis Jr — publicado 05/02/2026 — última modificação 05/02/2026 11h21
Localizado em Ouvidoria / FalaBR
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